DESSASC 178/2011

2011-11-09

BORAEM 45 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2011 /

Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde. (Wong Soi Sam)

p.11964-11965

Revogado pelo DESSASC 129/2015 do BORAEM 34 II de 2015.08.26.

• Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.
• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015 - Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.

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