DESSASC 178/2015

2015-12-30

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / ALUGUER / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / DESPORTO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) /

Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

p.2096-2115

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Revoga o DESSASC 17/2003 do BORAEM 9 I de 2003.03.03, o DESSASC 27/2007 do BORAEM 21 I de 2007.05.21, o DESSASC 29/2008 do BORAEM 15 I de 2008.04.14, o DESSASC 86/2012 do BORAEM 23 I de 2012.06.04 e o DESSASC 154/2012 do BORAEM 34 I de 2012.08.20.
Substituída a Tabela I anexa ao presente despacho pela nova Tabela I - Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, constante ao anexo do DESSASC 96/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
Substituída a Tabela II anexa ao presente despacho pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 77/2019 do BORAEM 25 I de 2019.06.24.
Alterado o n.º 1 pelo DESSASC 67/2023 do BORAEM 36 I de 2023.09.04.
Revogados os n.ºs 3 a 5 pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
(O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)

• Regulamento Administrativo n.º 19/2002 - Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
• Regulamento Administrativo n.º 38/2024 - Fundo do Desporto.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2023 - Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2003 - Adita ao Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, bem como adita à Tabela I do Anexo 2 do citado Regulamento a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2007 - Manda republicar o Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 99/2002, 17 e 84/2003 e 10 e 83/2004, bem como aprova as novas Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2008 - Adita várias instalações desportivas à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, bem como aprova as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das mesmas instalações e, ainda, dos equipamentos suplementares do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Estádio de Macau e de Academia de Ténis.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2012 - Adita à Tabela I e à Tabela II do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Kartódromo de Coloane.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2012 - Aprova a Tabela de Taxas de Utilização e de Aluguer de Parques de Estacionamento de Embarcações.

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