Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 179/2012
Data

2012-10-04
Fonte

BORAEM 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PAGAMENTO / PROPINAS / ALIMENTOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2012 /
Sumário

Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011.
Página

p.918
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2012.
Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, na redacção dada pelo DESSASC 75/2011 do BORAEM 18 I de 2011.05.03.
Alterado o n.º 2 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar pelo DESSASC 90/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.