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  • Tipo e N.º
    DESSASC 179/2015
  • Data
    2015-12-30
  • Fonte
    BORAEM 52 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / IMÓVEIS / VENDA / PUBLICAÇÕES / MULTIMEDIA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a tabela de preços de serviços prestados e eventos organizados pelo Instituto Cultural, concessão da exploração de áreas comerciais, arrendamento de espaços do património imobiliário que lhe está afecto, venda de publicações e produtos multimédia.
  • Página
    p.2115-2131
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
    São revogadas: a tabela de preços constante do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da Biblioteca Central, aprovado pela PT 186/89/M do BO 44 S de 1989.10.31, com as alterações introduzidas pela PT 197/93/M do BO 27 I de 1993.07.05 e pelo DESSASC 68/2002 do BORAEM 30 I de 2002.07.29; e a tabela de preços constante do anexo a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela PT 183/89/M do BO 44 S de 1989.10.31, com as alterações introduzidas pela PT 171/91/M do BO 37 de 1991.09.16, pela PT 165/93/M do BO 22 de 1993.05.31 e pelo DESSASC 9/2006 do BORAEM 4 I de 2006.01.23.
    Alterados os artigos 11.º e 14.º do Capítulo II da Tabela de Preços pelo DESSASC 95/2017 do BORAEM 42 I de 2017.10.16.
    Aditado à Tabela de Preços o artigo 16.º-A pelo DESSASC 95/2017 do BORAEM 42 I de 2017.10.16.
    Revogado o artigo 12.º do Capítulo II da Tabela de Preços pelo DESSASC 95/2017 do BORAEM 42 I de 2017.10.16.
    Alterados os artigos 2.º, 3.º, 7.º, 11.º, 15.º e 18.º da Tabela de Preços do Instituto Cultural pelo DESSASC 104/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.
    Revogado o n.º 8 do artigo 2.º, o artigo 10.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 11.º, o artigo 13.º, as alíneas 3) e 4) do n.º 1 do artigo 15.º e o artigo 16.º da Tabela de Preços do Instituto Cultural pelo DESSASC 104/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.
    Alteração de expressão «澳門幣» na versão chinesa da Tabela de Preços do Instituto Cultural pelo DESSASC 104/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.