Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 188/2005
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Data2005-12-30
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FonteBORAEM 52 II 2S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / JORNAIS /
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Sumáriosubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto.
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Páginap.9705
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-