Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 19/2016
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Data2016-02-29
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REQUISITOS / ENSINO PRIMÁRIO / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / EDUCAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO OFICIAL / ENSINO / 2016 / 2017 / 2018 /
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SumárioAprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
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Páginap.126-206
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos do 1.º ao 3.º ano do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2016/2017 e em todos os anos do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-