Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 193/2012
- Data2012-11-14
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PROJECTOS / SISTEMAS AUTOMÁTICOS / TELEFONE / ACTOS NULOS / 2012 /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato relativo ao «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico».
- Páginap.13714-13715
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Vodatel Holdings Limited.
Declarada a nulidade do presente despacho pelo DESSASC 224/2012 do BORAEM 52 II de 2012.12.26.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-