Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 196/2019
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Data2019-12-11
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FonteBORAEM 50 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
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SumárioSubdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos Acordos relativos aos subsídios a fundo perdido (pagamento de projectos) no âmbito «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak».
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Páginap.20801-20802
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Fundo das Indústrias Culturais。
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-