Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 20/2020
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Data2020-02-26
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FonteBORAEM 9 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /
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SumárioSubdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. (Maria Helena de Senna Fernandes)
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Páginap.2596-2597
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-