Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 201/2008
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Data2009-01-07
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
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SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos de todos os edifícios onde funcionam serviços do Instituto Cultural.
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Páginap.14-15
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NotasRectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 19 II de 2009.05.13, p.5000 (REC 16/2009).
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-