Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 202/2008
- Data2009-01-07
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto.
- Páginap.15
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-