Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 206/2019
- Data2019-12-16
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / TRABALHADORES / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / MUSEUS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
- SumárioEstabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores dos museus do Instituto Cultural que neles exercem funções de atendimento ao público.
- Páginap.2717-2719
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-