Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 208/2014
- Data2014-11-12
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVADO / NOTÁRIOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2014 /
- SumárioDesigna uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto de Acção Social. (Lam Cheng Man)
- Páginap.19884
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSASC 4/2001 do BORAEM 6 II de 2001.02.07.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-