Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 218/2019
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Data2019-12-20
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FonteBORAEM II NE
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2019 /
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SumárioSubdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. (Ho Ioc San)
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Páginap.39-41
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-