Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 22/2007
- Data2007-05-16
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / 2007 /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços.
- Páginap.3691
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-