Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 22/2010
- Data2010-02-18
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
- SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural.
- Páginap.2002-2003
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-