DESSASC 238/2014

2014-12-17

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2014 /

Designa uma técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. (Lou Sio Pang)

p.23176

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSASC 111/2011 do BORAEM 26 II de 2011.06.29.

• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2011 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.

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