Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 238/2014
- Data2014-12-17
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2014 /
- SumárioDesigna uma técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. (Lou Sio Pang)
- Páginap.23176
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSASC 111/2011 do BORAEM 26 II de 2011.06.29.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-