Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 244/2011
- Data2012-01-11
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / FUNDO DE CULTURA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2011 /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.° 118 e Avenida do Ouvidor Arriaga n.° 147, rés-do-chão A-B.
- Páginap.240
- NotasDeclarado nulo pelo DESSASC 58/2013, publicado no BORAEM 9 II de 2013.02.27, p.1903.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-