Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 244/2011
  • Data
    2012-01-11
  • Fonte
    BORAEM 2 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / FUNDO DE CULTURA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2011 /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.° 118 e Avenida do Ouvidor Arriaga n.° 147, rés-do-chão A-B.
  • Página
    p.240
  • Notas
    Declarado nulo pelo DESSASC 58/2013, publicado no BORAEM 9 II de 2013.02.27, p.1903.