Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 25/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2015 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Saúde. (Lei Chin Ion)
- Páginap.2322-2324
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-