Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 25/2022
- Data2022-04-11
- FonteBORAEM 15 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / REGIME / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / PRÉMIOS / CULTURA / ARTES / INDÚSTRIA / PATRIMÓNIO CULTURAL / REQUISITOS / PRAZOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / RELATÓRIOS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACTIVIDADES E PROJECTOS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC /
- SumárioAprova o Regulamento da concessão de apoio financeiro e de prémios pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Páginap.318-325
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 40/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.
Revogado pelo DESSASC 5/2023 do BORAEM 8 I de 2023.02.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-