Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 253/2014
- Data2014-12-29
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / IMPRESSOS / ALVARÁ / LICENCIAMENTO / FUNCIONAMENTO / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARTICULARES / ENSINO PARTICULAR / INSTALAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
- SumárioAprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
- Páginap.923-925
- NotasRevogado pelo DESSASC 3/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-