DESSASC 253/2014

2014-12-29

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / IMPRESSOS / ALVARÁ / LICENCIAMENTO / FUNCIONAMENTO / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARTICULARES / ENSINO PARTICULAR / INSTALAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

p.923-925

Revogado pelo DESSASC 3/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.

• Decreto-Lei n.º 38/98/M - Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.

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• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021 - Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares.

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