Estabelece os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão de bolsas-empréstimo, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 26/2007
Data

2007-05-21
Fonte

BORAEM 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ATRIBUIÇÃO / ENSINO SUPERIOR / ANO PROPEDÊUTICO / SUBSÍDIOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / 2007 / 2008 /
Sumário

Estabelece os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão de bolsas-empréstimo, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento.
Página

p.1044-1045
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2007/2008.
Revoga o DESSASC 18/2001 do BORAEM 20 I de 2001.05.14.
Revogada pelo DESSASC 91/2011 do BORAEM 20 I de 2011.05.16.