Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 26/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / FÉRIAS / FALTAS /
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SumárioSubdelega competências no Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
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Páginap.2324-2325
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-