Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 262/2014
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Data2014-12-20
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FonteBORAEM II NE
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2014 /
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SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. (Lai Ieng Kit)
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Páginap.38-40
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterado as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 pelo DESSASC 30/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.2.13.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-