Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 262/2014
- Data2014-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / 2014 /
- SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. (Lai Ieng Kit)
- Páginap.38-40
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 pelo DESSASC 30/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.2.13.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-