Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 27/2003
- Data2003-04-02
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / UTILIDADE TURÍSTICA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA /
- SumárioDeclara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Nam Yue, em benefício da sociedade «Hang Huo Hotel, Limitada».
- Páginap.1366
- NotasRevoga tacitamente o DS 5/SACTC/97 do BO 20 I de 1997.05.19.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-