DESSASC 27/2006

2006-03-20

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / PROPINAS / MATERIAL DE ENSINO / 2006 / 2007 /

Altera o n.° 2 do artigo 4.° das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 50/2004.

p.401-402

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006/2007.
Altera o nº 2 do artigo 4º do DESSASC 50/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.
Alterado pelo DESSASC 35/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21.
Revogado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20.

• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2006 - Altera o n.º 2 do artigo 4.º das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010 - Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.

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