Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 27/2008
  • Data
    2008-03-31
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PROPINAS / ENSINO RECORRENTE / ENSINO BÁSICO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PÓS-SECUNDÁRIO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CERTIDÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS /
  • Sumário
    Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.
  • Página
    p.400-402
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2008/2009.
    Revoga o DS 3/SAAEJ/94 do BO 9 I de 1994.02.28.
    Alterado pelo DESSASC 100/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30.