Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 275/2014
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Data2015-01-07
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / 2015 /
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SumárioAtribui ao Fundo de Turismo um fundo permanente.
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Páginap.24
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NotasO presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2015.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-