Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 275/2014
- Data2015-01-07
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / 2015 /
- SumárioAtribui ao Fundo de Turismo um fundo permanente.
- Páginap.24
- NotasO presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2015.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-