Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 28/2016
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Data2016-03-09
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FALTAS / FÉRIAS / FUNDO DO DESPORTO / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2016 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto do Desporto e do presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. (Pun Weng Kun)
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Páginap.5263-5265
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-