Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 29/2005
- Data2005-04-13
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SEGURANÇA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / FISCALIZAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança à sede do mesmo Instituto.
- Páginap.2331
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-