Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 29/2025
- Data2025-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-02-26 - 2026-02-25)
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2025 / 2026 /
- SumárioRenova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. (Bernardino Paulo Azedo Lei)
- Páginap.17
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2025.
O REGA 4/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-