Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 3/2016
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Data2016-01-13
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FonteBORAEM 2 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2016 /
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SumárioSubdelega competências na presidente do Instituto de Acção Social. (Vong Yim Mui)
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Páginap.529-531
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2015.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-