Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 3/2018
- Data2018-01-17
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / CLASSIFICAÇÃO / ZONA DE PROTECÇÃO / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / SALVAGUARDA / URBANISMO / COLOANE, ILHA DE / CONSTRUÇÃO NAVAL /
- SumárioFixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória.
- Páginap.774-776
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Rectificado e republicado o «Planta do Bem imóvel em vias de classificação e Zona de protecção provisória» anexo ao presente despacho pela rectificação publicada no BORAEM 4 II de 2018.01.24, p.1399 (REC 1/2018 ).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-