Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 3/2019
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Data2019-01-16
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / CONTRATOS / TURISMO /
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SumárioSubdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Meituan Dianping.
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Páginap.709-710
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroactivos a 10 de Janeiro de 2019.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-