Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 30/2000
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Data2000-06-14
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / CONTRATOS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / LICENÇAS / INDÚSTRIA HOTELEIRA /
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SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Turismo. (Joao Manuel da Costa Antunes)
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Páginap.2653
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos previstos no âmbito do presente despacho que tenham sido praticados pelo subdelegado, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.
Revoga o DS 7/SACTC/94 do BO 28 II de 1994.07.13.
Revogado pelo o DESSASC 52/2003 do BORAEM 25 II de 2003.06.18.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-