Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 30/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioAltera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do DESSASC n.º 262/2014. (Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
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Páginap.2325-2326
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera as alíneas 18), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do DESSASC 262/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-