Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 30/2019
- Data2019-03-20
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR [RAEM] / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. (Sou Chio Fai)
- Páginap.4328-4331
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 11 de Fevereiro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-