Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 303/2013
- Data2014-01-02
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
- SumárioSubdelega competências no Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
- Páginap.19
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 7 de Novembro de 2013.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-