Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 303/2013
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Data2014-01-02
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
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SumárioSubdelega competências no Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
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Páginap.19
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 7 de Novembro de 2013.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-