Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 31/2002
- Data2002-04-22
- FonteBORAEM 16 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ESTATUTOS / PESSOAL / UNIVERSIDADE DE MACAU / SECRETARIADO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO /
- SumárioAprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 23 de Agosto.
- Páginap.608.
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1 de Outubro de 2001.
Altera o artigo 25º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo DS 30/SAAEJ/99 do BO 34 I de 1999.08.23.
O DESSASC 8/2002 do BORAEM 6 I de 2002.02.11cessa a sua vigência.
- Alterações-
- Revogação parcial-