Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 31/2019
  • Data
    2019-03-25
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PAGAMENTO / PROPINAS / ALIMENTOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REQUISITOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019 / 2020 /
  • Sumário
    Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.
  • Página
    p.1549-1550
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2019/2020.
    Altera o n.º 1 do art. 5.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20 e alterado pelo DESSASC 33/2018 do BORAEM 11 I de 2018.03.12.
    Alterados o n.º 1 do art. 5.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar pelo DESSASC 33/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.