DESSASC 31/2024

2024-05-06

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / GESTÃO / RESIDÊNCIA DO GOVERNO PARA IDOSOS / RESIDÊNCIA / GOVERNO / PESSOAS IDOSAS / REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E GESTÃO DA RESIDÊNCIA DO GOVERNO PARA IDOSOS / PRAZOS / CAUÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /

Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos.

p.1028-1029

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSASC 80/2023 do BORAEM 42 I de 2023.10.16.
O REGA 33/2023 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2023.09.25.
Alterados os n.ºs 2 e 3 pelo DESSASC 109/2024 do BORAEM 51 I de 2024.12.16.

• Regulamento Administrativo n.º 33/2023 - Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2024 - Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2023 - Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos.

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