Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 32/2003
- Data2003-04-23
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada «Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo».
- Páginap.1778-1779
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-