Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 33/2008
- Data2008-04-16
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / ALTERAÇÕES /
- SumárioDá nova redacção à alínea 13) do n.° 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 74/2000. (Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social)
- Páginap.3162-3163
- NotasAltera a alínea 13) do nº 1 do DESSASC 74/2000 do BORAEM 43 II de 2000.10.25.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-