DESSASC 34/2008

2008-04-21

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / APOIOS FINANCEIROS / PROPINAS / MATERIAL DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / 2008 / 2009 /

Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário.

p.473

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2008/2009.
Revoga o DESSASC 26/2006 do BORAEM 12 I de 2006.03.20.
Revogado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20.

• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2006 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010 - Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.

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