DESSASC 34/2021

2021-06-21

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / IMPRESSOS / ALVARÁ / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /

Aprova o modelo de alvará para as escolas particulares do ensino não superior.

p.819-822

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2021.
O modelo de alvará para as instituições educativas particulares do ensino não superior aprovado pelo DESSASC 3/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25 não é aplicável às escolas particulares do ensino não superior.
A LEI 15/2020 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2020.08.31.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021 - Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares.

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