DESSASC 35/2008

2008-04-21

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / PROPINAS / MATERIAL DE ENSINO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2008 / 2009 /

Dá nova redacção aos n.°s 2 a 4 do artigo 4.° do Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 50/2004.

p.473-474

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2008/2009.
Altera os nºs 2 a 4 do art. 4º do Anexo DESSASC 50/2004 do BORAEM 28 I de 2008.04.21.
Revogado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20.

• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010 - Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.

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