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  • Tipo e N.º
    DESSASC 36/2023
  • Data
    2023-06-12
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / PRÉMIOS / JUVENTUDE / CONSELHO DE JUVENTUDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Altera a designação do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude para o «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude», bem como altera os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º e 13.º do mesmo Regulamento.
  • Página
    p.1415-1417
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.
    Altera a designação do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude, aprovado pelo DESSASC 129/2006 do BORAEM 52 I S de 2006.12.26 e alterado pelo DESSASC 103/2017 do BORAEM 48 I de 2017.11.27, para «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude».
    Altera os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º e 13.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude.
    São aditados ao Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude os artigos 11.º-A e 11.º-B.
    É aditado ao Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude o capítulo IV-A, com a epígrafe «Deveres e consequências da sua violação», constituído pelos artigos 11.º-A e 11.º-B.
    Revoga o artigo 12.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude.