Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 38/2017
- Data2017-05-04
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / CENTRO DE PROMOÇÃO E INFORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU, EM PORTUGAL / VENDA / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / RENDIMENTO / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM /
- SumárioSubdelega a competência específica no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, para a proceder à venda de uma viatura, afecta ao Centro e considerada incapaz para o serviço e, ainda, determinar o abate à carga da mesma.
- Páginap.6200-6201
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-