Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 38/2025
- Data2025-03-05
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-03-28 - 2026-03-27)
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2025 / 2026 /
- SumárioRenova a comissão eventual de serviço de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau. (Chan Mun Cheong)
- Páginap.40
- Notas
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Despacho n.º 29/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-