Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.

Tipo e N.º

DESSASC 39/2016

Data

2016-04-11

Fonte

BORAEM 15 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PAGAMENTO / PROPINAS / ALIMENTOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REQUISITOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2016 / 2017 /

Sumário

Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.

Página

p.311-312

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2016/2017.
Altera o n.º 1 do art. 5.º, o n.º 4 do art. 7.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo DESSASC 134/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20 e alterado pelo DESSASC 66/2015 do BORAEM 14 I de 2015.04.08.
Alterados o n.º 1 do art. 5.º, o n.º 4 do art. 7.º e os n.ºs 2 e 3 do art. 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar pelo DESSASC 33/2018 do BORAEM 11 I de 2018.03.12.